Samuel Ebel Braga Ramos | Minhas publicações no JusBrasil

Samuel Ebel Braga Ramos

Publicações

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Samuel Ebel Braga Ramos

Notícia · ano passado

É vedado ao médico informar à polícia para investigar aborto

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que médicos não podem quebrar o sigilo profissional para levar um caso de aborto à Polícia. Com isso, a Corte trancou a ação penal que...

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Artigo · há 4 anos

O médico é obrigado ao atendimento de pacientes atrasados em consultas previamente agendadas?

Há muito se tem dúvidas acerca da responsabilidade do médico quanto ao atendimento de pacientes que estão em atraso e geram transtornos nas agendas médicas. Na prática diária, seja no ambiente...

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Notícia · há 4 anos

STJ reduz dano moral por erro médico

A 3ª turma do STJ reduziu o valor do dano moral a ser pago em decorrência de erro médico durante parto que causou tetraplegia em bebê. Nas instâncias ordinárias, foi arbitrado o valor de R$ 1 milhão....

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Notícia · há 5 anos

O médico pode recusar o atendimento ao paciente?

Ao médico é conferido o direito de recusar o atendimento ao paciente? Se o paciente não desejar o atendimento, ao médico é autorizado não atendê-lo? Para sanar tais questionamentos, o Conselho...

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Artigo · há 5 anos

A Teoria da perda de uma chance (Perte d’une chance) e a responsabilidade civil do médico.

A Teoria da perda de uma chance ( Perte d’une chance ). A teoria da perda de uma chance, m esmo na França, encara críticas quando de sua aplicação na responsabilidade civil dos médicos, conforme...

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Notícia · há 6 anos

Utilidade Pública: Uso de dados de advogados para o cometimento de delitos

Quadrilhas tem se valido das informações públicas dos advogados para perpetrar delitos, utilizando dados dos advogados disponíveis no site Jusbrasil e no site da OAB. Intitulando-se como advogados,...

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Notícia · há 6 anos

Reconhecido o direito ao médico estrangeiro sua inscrição no CRM independente do tipo de visto ou nacionalidade

Reconhecido o direito ao médico estrangeiro sua inscrição no CRM independente do tipo de visto ou nacionalidade

Em decisão pioneira no Brasil, foi reconhecido ao médico estrangeiro sua inscrição no CRM, independente do tipo de visto que possua. O Autor é natural da República Árabe do Egito e veio ao Brasil...

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Notícia · há 7 anos

Nova lei de migração entra em vigor e beneficia estrangeiros

A nova Lei de Migração (LEI Nº 13.445, DE 24 DE MAIO DE 2017) entrou em vigor na data de hoje, conferindo aos migrantes direitos e garantias previstas na Constituição, bem como facilitou a...

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Samuel Ebel Braga Ramos

Notícia · há 7 anos

Enviado para prisão por um programa de software com algoritimos secretos

Quando o juiz John G. Roberts Jr. Visitou o Instituto Politécnico Rensselaer no mês passado, foi-lhe perguntada uma pergunta surpreendente, uma sobre a ficção científica. "Você pode prever um dia",...

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Notícia · há 7 anos

Acordo de delação premiada não pode ser questionado por quem não seja parte

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser inviável que corréus, na condição de delatados, questionem acordo de colaboração premiada celebrado por outras pessoas. O...

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